EVENTO: A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA.

MODALIDADE: WEBINÁRIO SÍNCRONO, PELA PLATAFORMA ZOOM, COM TRANSMISSÃO PELO CANAL DO TCE-RN, NO YOUTUBE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO PARA ACESSO ASSÍNCRONO.

LINK DE ACESSO: HTTPS://WWW.YOUTUBE.COM/TCERN_OFICIAL - CANAL DO YOUTUBE DO TCE-RN

DATA: 23/07/21

HORÁRIO: 10H ÀS 12H              CARGA HORÁRIA: 2 HORAS

PALESTRANTE:

- PROFESSORA MARIANA DE SIQUEIRA - ADVOGADA. PROFESSORA ADJUNTA DA UFRN. DOUTORA EM DIREITO PÚBLICO PELA UFPE. MESTRE EM DIREITO CONSTITUCIONAL PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. GRADUADA EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. DESENVOLVE PESQUISAS ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS TEMAS DO DIREITO PÚBLICO. COORDENADORA DO GRUPO DE PESQUISA DE ESTUDOS DO DIREITO PÚBLICO DA INTERNET E DAS NOVAS TECNOLOGIAS (GEDI).

PÚBLICO-ALVO: MEMBROS E SERVIDORES DO TCE/RN, JURISDICIONADOS, ESTUDANTES, SERVIDORES PÚBLICOS, SOCIEDADE EM GERAL.

JUSTIFICATIVA: EVENTO INTEGRANTE DO PROJETO SEXTA DE CONTAS.

OBJETIVO GERAL: AMPLIAR O CONHECIMENTO DOS GESTORES, SERVIDORES PÚBLICOS, PROFISSIONAIS E PÚBLICOS EM GERAL SOBRE OS PRINCIPAIS ELEMENTOS QUE NORTEIAM O SISTEMA REGULATÓRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO PÚBLICA.

PROGRAMAÇÃO

CONSIDERAÇÕES: 

1. DESTINA-SE O TEMPO DE 30 (TRINTA) MINUTOS, APÓS A PALESTRA, À RESPOSTA DE PERGUNTAS FORMULADAS PELOS PARTICIPANTES ATRAVÉS DO CHAT.

2. LEITURA PRÉVIA RECOMENDADA PARA O EVENTO: LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD)

EVENTO: A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA.

PALESTRANTE:  PROFESSORA MARIANA DE SIQUEIRA 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1 - BREVE HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DE DADOS. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS?  A QUESTÃO DADOS ABERTOS? O QUE SÃO DADOS PÚBLICOS?

2 - PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL;

3 - DIREITOS E DEVERES NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS;

4 - AGENTES PRIVADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS: QUEM SÃO? COMO DEVO PROCEDER NA HORA DE ESCOLHER OS AGENTES PRIVADOS QUE TRABALHARÃO COMIGO?   QUAIS AS SUAS COMPETÊNCIAS E DEVERES LEGAIS?

5 - AGENTES PÚBLICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS: ÓRGÃOS E ENTES RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO DO SETOR, SUAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES. O QUE É NECESSÁRIO PARA ESTAR EM COMPLIANCE COM A LGPD?

6 - O PAPEL DO DPO;

7 - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS;

8 - ANPD

9 - RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO À LGPD.