LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES DA NOVA LEI

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EVENTO: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES DA NOVA LEI.

MODALIDADE: ON LINE - WEBINÁRIO SÍNCRONO

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS

DATA

HORÁRIO

MÓDULOS

21/06/2021

14H ÀS 18H

MÓDULO I – PARTE 1

23/06/2021

14H ÀS 18H

MÓDULO I – PARTE 2

28/06/2021

14H ÀS 18H

MÓDULO II – PARTE 1

30/06/2021

14H ÀS 18H

MÓDULO II – PARTE 2

INSTRUTORES:

– FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA LEÃO – ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/RN;

– THIAGO MARTINS GUTERRES – PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (TCE/RN).

LINK DE ACESSO: HTTPS://WWW.YOUTUBE.COM/TCERN_OFICIAL - CANAL DO YOUTUBE DO TCE-RN

PÚBLICO-ALVO: MEMBROS E SERVIDORES DO TCE/RN, JURISDICIONADOS, ESTUDANTES, SERVIDORES PÚBLICOS E SOCIEDADE EM GERAL.

JUSTIFICATIVA: EM VIRTUDE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA  LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) FAZ-SE NECESSÁRIA A CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES  PÚBLICOS ACERCA DESTE TEMA, EM RAZÃO DE SUA GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A GESTÃO PÚBLICA.

OBJETIVO GERAL: CAPACITAR E ATUALIZAR OS AGENTES PÚBLICOS QUANTO A PROCEDIMENTOS E NORMAS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DEMONSTRANDO CASOS PRÁTICOS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA MATÉRIA.

PROGRAMAÇÃO

 

MOMENTOS

DESCRIÇÃO

ABERTURA (5min/cada)

Cons. Paulo Roberto Chaves Alves (Presidente do TCE/RN)
Cons. Carlos Thompson Costa Fernandes (Diretor da Escola de Contas)

BOAS VINDAS (5min)

Professor Fernando Leão

Apontar a importância do evento,  visto tratar-se da entrada em vigor de uma nova lei que afeta diretamente o desempenho da gestão pública

DIA 01 – 21/06/21 – 14 às 18h

Instrutor: Prof. Fernando Leão

Módulo I – Licitações Públicas: Parte Geral
  • Conceitos, aplicabilidade, obrigação de licitar e legislação de referência;
  • Princípios e Objetivos da licitação;
  • Tipos e modalidades de licitação;
  • Métodos de elaboração do “orçamento estimativo”;

DIA 02 – 23/06/21 – 14 às 18h

Instrutor: Prof. Fernando Leão

Módulo I – Licitações Públicas: Parte Geral
  • Agentes de Contratação e Comissão de Contratação;
  • Planejamento da Contratação - Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência/Projeto Básico;
  • Parecer Jurídico;
  • Encerramento da Licitação - a adjudicação do objeto e a homologação do certame;

DIA 03 – 28/06/21 – 14 às 18h

Instrutor: Prof. Thiago Guterres

Módulo II – Contratação Direta & Contratos Administrativos:
  • Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação;
  • Contratos Administrativos:
1. Conceito, legislação aplicável, características e principais tipos;
2. Formalização: termo de contrato e documentos que o substituem;
3. Principais cláusulas contratuais: objeto, regimes de execução e forma de fornecimento, preço, prazos, dotação orçamentária, garantia e subcontratação;
4. Publicidade dos contratos


DIA 04 – 30/06/21 – 14 às 18h

Instrutor: Prof. Thiago Guterres

 

Módulo II – Contratação Direta & Contratos Administrativos:
  • Contratos Administrativos:
5. Prazos de duração dos contratos;6. Alterações contratuais
7.Formalização: aditamentos e apostilamentos;
8. Execução do contrato – A importância da Gestão e da Fiscalização;
9. Inexecução e rescisão contratual

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LEI 14.133/2021:

MÓDULO I – LICITAÇÕES PÚBLICAS: PARTE GERAL

- CONCEITOS, APLICABILIDADE, OBRIGAÇÃO DE LICITAR E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA;

- PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA LICITAÇÃO;

- TIPOS E MODALIDADES DE LICITAÇÃO;

- MÉTODOS DE ELABORAÇÃO DO “ORÇAMENTO ESTIMATIVO”;

- AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO;

- PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO - ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO;

- PARECER JURÍDICO;

- ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO – A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME.

MÓDULO II – CONTRATAÇÃO DIRETA & CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

- CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;

- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

1. CONCEITO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS TIPOS;

2. FORMALIZAÇÃO: TERMO DE CONTRATO E DOCUMENTOS QUE O SUBSTITUEM;

3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: OBJETO, REGIMES DE EXECUÇÃO E FORMA DE FORNECIMENTO, PREÇO, PRAZOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GARANTIA E SUBCONTRATAÇÃO;

4. PUBLICIDADE DOS CONTRATOS;

5. PRAZOS DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS;

6. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

7. FORMALIZAÇÃO: ADITAMENTOS E APOSTILAMENTOS;

8. EXECUÇÃO DO CONTRATO – A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO;

9. INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL