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EVENTO: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES DA NOVA LEI.
MODALIDADE: ON LINE - WEBINÁRIO SÍNCRONO
CARGA HORÁRIA: 16 HORAS
DATA | HORÁRIO | MÓDULOS |
21/06/2021 | 14H ÀS 18H | MÓDULO I – PARTE 1 |
23/06/2021 | 14H ÀS 18H | MÓDULO I – PARTE 2 |
28/06/2021 | 14H ÀS 18H | MÓDULO II – PARTE 1 |
30/06/2021 | 14H ÀS 18H | MÓDULO II – PARTE 2 |
INSTRUTORES:
– FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA LEÃO – ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/RN;
– THIAGO MARTINS GUTERRES – PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (TCE/RN).
LINK DE ACESSO: HTTPS://WWW.YOUTUBE.COM/TCERN_OFICIAL - CANAL DO YOUTUBE DO TCE-RN
PÚBLICO-ALVO: MEMBROS E SERVIDORES DO TCE/RN, JURISDICIONADOS, ESTUDANTES, SERVIDORES PÚBLICOS E SOCIEDADE EM GERAL.
JUSTIFICATIVA: EM VIRTUDE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) FAZ-SE NECESSÁRIA A CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES PÚBLICOS ACERCA DESTE TEMA, EM RAZÃO DE SUA GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A GESTÃO PÚBLICA.
OBJETIVO GERAL: CAPACITAR E ATUALIZAR OS AGENTES PÚBLICOS QUANTO A PROCEDIMENTOS E NORMAS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DEMONSTRANDO CASOS PRÁTICOS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA MATÉRIA.
PROGRAMAÇÃO
MOMENTOS | DESCRIÇÃO |
ABERTURA (5min/cada) | Cons. Paulo Roberto Chaves Alves (Presidente do TCE/RN) |
Cons. Carlos Thompson Costa Fernandes (Diretor da Escola de Contas) | |
BOAS VINDAS (5min) Professor Fernando Leão | Apontar a importância do evento, visto tratar-se da entrada em vigor de uma nova lei que afeta diretamente o desempenho da gestão pública |
DIA 01 – 21/06/21 – 14 às 18h Instrutor: Prof. Fernando Leão | Módulo I – Licitações Públicas: Parte Geral
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DIA 02 – 23/06/21 – 14 às 18h Instrutor: Prof. Fernando Leão | Módulo I – Licitações Públicas: Parte Geral
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DIA 03 – 28/06/21 – 14 às 18h Instrutor: Prof. Thiago Guterres | Módulo II – Contratação Direta & Contratos Administrativos:
2. Formalização: termo de contrato e documentos que o substituem; 3. Principais cláusulas contratuais: objeto, regimes de execução e forma de fornecimento, preço, prazos, dotação orçamentária, garantia e subcontratação; 4. Publicidade dos contratos |
DIA 04 – 30/06/21 – 14 às 18h Instrutor: Prof. Thiago Guterres
| Módulo II – Contratação Direta & Contratos Administrativos:
7.Formalização: aditamentos e apostilamentos; 8. Execução do contrato – A importância da Gestão e da Fiscalização; 9. Inexecução e rescisão contratual |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
LEI 14.133/2021:
MÓDULO I – LICITAÇÕES PÚBLICAS: PARTE GERAL
- CONCEITOS, APLICABILIDADE, OBRIGAÇÃO DE LICITAR E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA;
- PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA LICITAÇÃO;
- TIPOS E MODALIDADES DE LICITAÇÃO;
- MÉTODOS DE ELABORAÇÃO DO “ORÇAMENTO ESTIMATIVO”;
- AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO;
- PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO - ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO;
- PARECER JURÍDICO;
- ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO – A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME.
MÓDULO II – CONTRATAÇÃO DIRETA & CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
- CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;
- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
1. CONCEITO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS TIPOS;
2. FORMALIZAÇÃO: TERMO DE CONTRATO E DOCUMENTOS QUE O SUBSTITUEM;
3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: OBJETO, REGIMES DE EXECUÇÃO E FORMA DE FORNECIMENTO, PREÇO, PRAZOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GARANTIA E SUBCONTRATAÇÃO;
4. PUBLICIDADE DOS CONTRATOS;
5. PRAZOS DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS;
6. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
7. FORMALIZAÇÃO: ADITAMENTOS E APOSTILAMENTOS;
8. EXECUÇÃO DO CONTRATO – A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO;
9. INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL