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COMPRAS GOVERNAMENTAIS - FECAM

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COMPRAS GOVERNAMENTAIS - FECAM


DATA: 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2018.


HORÁRIO: DAS 8H ÀS 12H E DAS 13H ÀS 17H.


APRESENTAÇÃO: O CURSO PROMOVERÁ FORMAÇÃO BASILAR E OBJETIVA NA CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, PROPORCIONANDO A ESTES PROFISSIONAIS A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DOS CONCEITOS BÁSICOS LEGAIS E PRÁTICOS ESTABELECIDOS PARA A ADEQUADA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E SEUS CONSEQUENTES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM EXPOSIÇÃO DE SITUAÇÕES PRÁTICAS E COTIDIANAS INERENTES AO TEMA. O CURSO TEM POR ESCOPO, PORTANTO, MELHORAR OS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.


OBJETIVO: O CURSO TEM POR OBJETIVO DIFUNDIR CONHECIMENTOS BÁSICOS TEÓRICOS E PRÁTICOS ACERCA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BUSCANDO, À LUZ DA DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO ATUALMENTE APLICÁVEIS AO TEMA, PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS PARTICIPANTES, DE MODO A CONTRIBUIR PARA QUE SE GARANTA A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA NAS ETAPAS DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.


PÚBLICO-ALVO: O CURSO É VOLTADO PARA SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS DO TCE/RN, ORGANIZADO PELA DA FECAM/RN.


METODOLOGIA: O CURSO SERÁ REALIZADO, INTEGRALMENTE, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PRESENCIAL, POR MEIO DE AULAS EXPOSITIVAS DIALOGADAS, DESENVOLVIDAS A PARTIR DA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATINENTES AO TEMA, COM ESTÍMULO A UMA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NAS DISCUSSÕES ACERCA DOS VÁRIOS TÓPICOS A SEREM ABORDADOS, NOTADAMENTE COM RELAÇÃO A SITUAÇÕES VERIFICADAS NO COTIDIANO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.


RECURSOS DIDÁTICOS: TELA DE PROJEÇÃO, PROJETOR DE MULTIMÍDIA, NOTEBOOK OU COMPUTADOR, CONECTADO À INTERNET, PREFERENCIALMENTE, E SISTEMA DE SOM, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS SLIDES AOS ALUNOS, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E ANOTAÇÃO DAS OBSERVAÇÕES RELEVANTES.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:


MÓDULO I – NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO (LICITAÇÕES E CONTRATOS)
 1. CONTEXTUALIZAÇÃO;
2. CONCEITO;
3. FINALIDADES DA LICITAÇÃO;
4. PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO PÚBLICA;
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO;
6. TIPOS DE LICITAÇÃO.
7. RESPONSÁVEIS PELA LICITAÇÃO;
8. DA FASE PREPARATÓRIA (INTERNA);
9. DA FASE EXECUTÓRIA (EXTERNA);
10. COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO;
11. DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NOÇÕES GERAIS;
12. CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO;
13.  A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 – MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE;
14. ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS RELEVANTES E ATUAIS ACERCA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;

MÓDULO II – ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA/PESQUISA DE PREÇOS
1. APRESENTAÇÃO;
2. INTRODUÇÃO E VISÃO GERAL DO ASSUNTO;
3. O QUE É TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO;
4. NORMAS DE REGÊNCIA;
5. REQUISITOS:
A) DESCRIÇÃO DO OBJETO;
B) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO;
C) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO;
D) COMO ESPECIFICAR BENS?
E) COMO ESPECIFICAR SERVIÇOS?
F) AS CONSEQUÊNCIAS DAS ESPECIFICAÇÕES INCOMPLETAS OU INCORRETAS;
G) ORÇAMENTOS DETALHADOS – PESQUISA DE MERCADO;
H) DEFINIÇÃO DOS MÉTODOS E CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO;
I) CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO;
J) CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS;
K) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO;
L) PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA DO OBJETO;

*PROGRAMAÇÃO SUJEITA À ALTERAÇÕES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:


MÓDULO I – NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO (LICITAÇÕES E CONTRATOS)
 1. CONTEXTUALIZAÇÃO;
2. CONCEITO;
3. FINALIDADES DA LICITAÇÃO;
4. PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO PÚBLICA;
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO;
6. TIPOS DE LICITAÇÃO.
7. RESPONSÁVEIS PELA LICITAÇÃO;
8. DA FASE PREPARATÓRIA (INTERNA);
9. DA FASE EXECUTÓRIA (EXTERNA);
10. COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO;
11. DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NOÇÕES GERAIS;
12. CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO;
13.  A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 – MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE;
14. ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS RELEVANTES E ATUAIS ACERCA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;

MÓDULO II – ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA/PESQUISA DE PREÇOS
1. APRESENTAÇÃO;
2. INTRODUÇÃO E VISÃO GERAL DO ASSUNTO;
3. O QUE É TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO;
4. NORMAS DE REGÊNCIA;
5. REQUISITOS:
A) DESCRIÇÃO DO OBJETO;
B) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO;
C) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO;
D) COMO ESPECIFICAR BENS?
E) COMO ESPECIFICAR SERVIÇOS?
F) AS CONSEQUÊNCIAS DAS ESPECIFICAÇÕES INCOMPLETAS OU INCORRETAS;
G) ORÇAMENTOS DETALHADOS – PESQUISA DE MERCADO;
H) DEFINIÇÃO DOS MÉTODOS E CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO;
I) CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO;
J) CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS;
K) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO;
L) PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA DO OBJETO;

*PROGRAMAÇÃO SUJEITA À ALTERAÇÕES