MÓDULO VII: EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA (TEORIA E PRÁTICA).

LOCAL: SALA DE TREINAMENTO DA ESCOLA DE CONTAS - TCE/RN.

DATA: - DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA).

          - DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018 (QUINTA-FEIRA).

HORÁRIO: DAS 8HS ÀS 12HS E DAS 13H30MIN ÀS 17H30MIN.

INSTRUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA.

OBJETIVO: DIFUNDIR CONHECIMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS ACERCA DA “EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA”, BUSCANDO, PRINCIPALMENTE, DEMONSTRAR A FORMA DA ELABORAÇÃO DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ATINENTES AO TEMA, À LUZ DA DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO ATUALMENTE APLICÁVEIS, EM ESPECIAL A ATUAL LEI ORGÂNICA DO TCE/RN (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 464/2012), O REGIMENTO INTERNO DO TCE/RN EM VIGOR (APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 009/2012-TCE/RN) E A RESOLUÇÃO N° 011/2016-TCE/RN. AO TÉRMINO DO EVENTO, ALMEJA-SE QUE OS PARTICIPANTES SE ENCONTREM DOTADOS DE CONHECIMENTOS CAPAZES DE APRIMORAREM E FACILITAREM O DESENVOLVIMENTO DAS SUAS FUNÇÕES, DE MODO QUE, NO ÂMBITO DOS ASSUNTOS ABORDADOS, PASSEM A BUSCAREM SOLUÇÕES MAIS ADEQUADAS AOS CASOS CONCRETOS ENFRENTADOS, A TOMAREM DECISÕES MAIS SEGURAS E A PREVENIREM RESPONSABILIZAÇÕES, PROMOVENDO, POR CONSEQUÊNCIA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

PÚBLICO-ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS JURISDICIONADOS DO TCE/RN, QUE ATUEM NAS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO, GESTORES DE CONTRATOS, ASSESSORES JURÍDICOS, PRESIDENTES E MEMBROS DE COMISSÕES DE LICITAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER SERVIDORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, EXERÇAM ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS COM A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, TAIS COMO PESSOAL, ALMOXARIFADO, TRANSPORTE, FINANCEIRO, COMPRAS, PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS.

METODOLOGIA: A CAPACITAÇÃO MESCLA CONTEÚDO TEÓRICO COM EXEMPLOS PRÁTICOS, EM REGIME PRESENCIAL.

RECURSOS DIDÁTICOS: SERÃO DISPONIBILIZADOS OS SLIDES EM ARQUIVO DIGITAL, FORMATO PDF, PARA ACOMPANHAMENTO DAS AULAS, ALÉM DE OUTROS MATERIAIS DE ESTUDO E PESQUISA DE USO DOS INSTRUTORES: ARTIGOS CIENTÍFICOS, TRABALHOS, EXEMPLOS DE NORMATIVOS E PARECERES, VÍDEOS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ETC.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• ABORDAGEM INTRODUTÓRIA ACERCA DA GESTÃO DE COMPRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
• A DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA: REGIMES DE EXECUÇÃO E ESTÁGIOS.
• O MODO DE ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA.
• TEMAS POLÊMICOS E CONTROVERSOS ACERCA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM ÊNFASE PARA: - A IMPORTÂNCIA DA COMPLETA DEFINIÇÃO DO OBJETO DA PRETENSA CONTRATAÇÃO (“PROJETO BÁSICO” X “TERMO DE REFERÊNCIA”); - ASPECTOS ESSENCIAIS À OBTENÇÃO DE ADEQUADA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO; - QUESTÕES ACERCA DE INDICAÇÃO DE MARCA, DE CARACTERÍSTICAS EXCLUSIVAS E DE SIMILARIDADE DO OBJETO; - IMPORTÂNCIA, OBJETIVOS E MODOS DE ELABORAÇÃO DO “ORÇAMENTO ESTIMATIVO”; - QUESTÕES SOBRE PREÇO DE REFERÊNCIA, PREÇO MÁXIMO, SOBREPREÇO E PREÇO INEXEQUÍVEL; - A IMPERIOSIDADE DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MAIS ADEQUADO AO ATINGIMENTO DA MAIOR VANTAJOSIDADE NA CONTRATAÇÃO; - “PARCELAMENTO DO OBJETO” X “FRACIONAMENTO ILEGAL DE DESPESA”; - NATUREZA DO PARECER JURÍDICO – ALCANCES DA RESPONSABILIDADE SOBRE O PARECERISTA E O ADMINISTRADOR; - RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DAS LICITAÇÕES – A QUEM COMPETE, PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES E ALCANCE DAS SUAS RESPONSABILIDADES; - SANEAMENTO DE FALHAS E ERROS DE PROPOSTA E DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – LIMITES E POSSIBILIDADES; - “CONTRATAÇÃO DIRETA”: - DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOTADAMENTE A EM RAZÃO DO “PEQUENO VALOR” E DE “SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA”; E - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ESPECIFICAMENTE A EM FUNÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO; - OS POSSÍVEIS MODOS E INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - CONDIÇÕES GARANTIDORAS DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - SISTEMÁTICA APLICADA À DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - POSSIBILIDADES, LIMITES E FORMAS DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; - QUESTÕES ATINENTES A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - APLICABILIDADES DOS INSTRUMENTOS DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DOS CONTRATOS (REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO); - QUESTIONAMENTOS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - A PROBLEMÁTICA SOBRE A REGULARIDADE DE ANTECIPAÇÃO E DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS; - EFEITOS DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR E DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE; - “VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS” X “DURAÇÃO DOS CONTRATOS DELA ADVINDOS”; - PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; E - ABORDAGENS ACERCA DE OUTROS PONTOS CONTROVERSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
• PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 011/2016 – TCE/RN, NOTADAMENTE COM RELAÇÃO A: - PORTAL DO GESTOR DO TCE/RN; E - SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA INFORMATIZA – SIAI;
• ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE “ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS” (RESOLUÇÃO Nº 032/2016-TCE/RN).

*PROGRAMAÇÃO SUJEITA À ALTERAÇÕES.

OBSERVAÇÃO 01: O REGISTRO DA PRESENÇA É OBRIGATÓRIO NO INÍCIO DE CADA TURNO (01 ASSINATURA PELA MANHÃ E 01 ASSINATURA A TARDE), DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO.

OBSERVAÇÃO 02: PARA TER DIREITO AO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, SERÁ EXIGIDA A COMPROVAÇÃO DE PRESENÇA EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA FINAL DO EVENTO.

OBSERVAÇÃO 03: A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO NÃO DISTRIBUIRÁ MATERIAL DE EXPEDIENTE COM OS PARTICIPANTES (CRACHÁ, BLOCO, CANETA E PASTA) SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DO PROJETO DE SUSTENTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• ABORDAGEM INTRODUTÓRIA ACERCA DA GESTÃO DE COMPRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
• A DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA: REGIMES DE EXECUÇÃO E ESTÁGIOS.
• O MODO DE ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA.
• TEMAS POLÊMICOS E CONTROVERSOS ACERCA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM ÊNFASE PARA: - A IMPORTÂNCIA DA COMPLETA DEFINIÇÃO DO OBJETO DA PRETENSA CONTRATAÇÃO (“PROJETO BÁSICO” X “TERMO DE REFERÊNCIA”); - ASPECTOS ESSENCIAIS À OBTENÇÃO DE ADEQUADA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO; - QUESTÕES ACERCA DE INDICAÇÃO DE MARCA, DE CARACTERÍSTICAS EXCLUSIVAS E DE SIMILARIDADE DO OBJETO; - IMPORTÂNCIA, OBJETIVOS E MODOS DE ELABORAÇÃO DO “ORÇAMENTO ESTIMATIVO”; - QUESTÕES SOBRE PREÇO DE REFERÊNCIA, PREÇO MÁXIMO, SOBREPREÇO E PREÇO INEXEQUÍVEL; - A IMPERIOSIDADE DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MAIS ADEQUADO AO ATINGIMENTO DA MAIOR VANTAJOSIDADE NA CONTRATAÇÃO; - “PARCELAMENTO DO OBJETO” X “FRACIONAMENTO ILEGAL DE DESPESA”; - NATUREZA DO PARECER JURÍDICO – ALCANCES DA RESPONSABILIDADE SOBRE O PARECERISTA E O ADMINISTRADOR; - RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DAS LICITAÇÕES – A QUEM COMPETE, PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES E ALCANCE DAS SUAS RESPONSABILIDADES; - SANEAMENTO DE FALHAS E ERROS DE PROPOSTA E DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – LIMITES E POSSIBILIDADES; - “CONTRATAÇÃO DIRETA”: - DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOTADAMENTE A EM RAZÃO DO “PEQUENO VALOR” E DE “SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA”; E - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ESPECIFICAMENTE A EM FUNÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO; - OS POSSÍVEIS MODOS E INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - CONDIÇÕES GARANTIDORAS DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - SISTEMÁTICA APLICADA À DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - POSSIBILIDADES, LIMITES E FORMAS DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; - QUESTÕES ATINENTES A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - APLICABILIDADES DOS INSTRUMENTOS DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DOS CONTRATOS (REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO); - QUESTIONAMENTOS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; - A PROBLEMÁTICA SOBRE A REGULARIDADE DE ANTECIPAÇÃO E DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS; - EFEITOS DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR E DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE; - “VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS” X “DURAÇÃO DOS CONTRATOS DELA ADVINDOS”; - PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; E - ABORDAGENS ACERCA DE OUTROS PONTOS CONTROVERSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
• PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 011/2016 – TCE/RN, NOTADAMENTE COM RELAÇÃO A: - PORTAL DO GESTOR DO TCE/RN; E - SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA INFORMATIZA – SIAI;
• ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE “ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS” (RESOLUÇÃO Nº 032/2016-TCE/RN).

*PROGRAMAÇÃO SUJEITA À ALTERAÇÕES.