PROJETO DE CURSO

ÓRGÃO REALIZADOR DO CURSO

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

Gabinete Civil do Estado

NOME DO CURSO

Curso de Instrumentalização de Processos – Procedimentos de Protocolo – Teoria e Prática

TIPO DO CURSO

Curso de Atualização

MODALIDADE DO CURSO

Executado, integralmente, em regime presencial.

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimento teórico e prático acerca dos “procedimentos de protocolo necessários a instrução processual”, tendo em vista que os processos administrativos receberam regulamentação própria, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e da Lei Complementar Estadual nº 303 de 9 de outubro de 2005 e a Resolução nº 012 de 2007/TCE, que regulamenta a uniformização dos procedimentos ligados a processos, documentação, correspondência e arquivo bem como controlar a produção e movimentação do fluxo da massa documental.

PÚBLICO-ALVO

Servidores e Controladores das Controladorias dos Municipais e do Estado, Assessores Jurídicos, Servidores Públicos, Servidores com lotação nos setores de Protocolo, Servidores das Comissões dos Controles Internos, ou seja, todos os servidores que exerçam atividades relacionadas na análise e tramitação processual.

NÚMERO DE PARTICIPANTES

45 (quarenta e cinco) vagas por turma.

CONTEÚDO PROGRAMATIVO

Conceitos e Definições:

Autuação e/ou Formação de Processos;

Correspondência;

Desapensação;

Desentranhamento de peças;

Desmembramento;

Despacho;

Distribuição;

Documento;

Folha de processo;

Juntada por apensação;

Juntada por anexação;

Numeração de peças;

Página do Processo;

Procedência;

Processo acessório;

Processo principal;

Protocolo central;

Protocolo setorial;

Registro;

Arquivamento e desarquivamento;

Encerramento de processo;

Ressalva;

Tramitação.

• Recebimento, Registro e Distribuição de Documentos;
• Procedimentos com relação á correspondência;
• Procedimentos com relação a processos
• Carimbos
• Oficina

Formação de um processos administrativo (inicio e encerramento processual)