Data: 13.09.2016

Local: SEBRAE - Av. Lima e Silva, 76 - Lagoa Nova (Em frente ao Arena das Dunas)

Público alvo: Servidores do TCE

Horário: 8h30min às 12h30min - 13h30min às 17h30min

Apresentar as mudanças da lei complementar 147/2014, na  Lei 123/2006, na Lei 8.666/1993, na Lei 10.520/2002 e outras legislações correlatas;

Elencar as novas obrigações do comprador público e discutir as formas de  cobrança para  que seja alcançado o desenvolvimento nacional sustentável por meio das políticas de compras governamentais;

Apresentar os novos atores que  foram equiparados às MPE para fins de aplicação de benefícios: Agricultor Familiar e Produtor Rural Pessoa Física;

Compartilhar informações, esclarecer dúvidas e apresentar os posicionamentos e os temas polêmicos da implementação dos avanços da legislação;

Realizar uma dinâmica de pregão presencial que contemple todas as mudanças.