Cartilha 2024 - Acesso à Informação na Prática: orientação para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas |
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Matriz com os critérios de avaliação - 2024 |
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Matriz com os critérios de avaliação - 2024 |
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PNTP-2024 - Parte Geral |
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PNTP-2024 - Matriz Comum |
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PNTP-2024 - Critérios de Avaliação |
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Principais alterações no PNTP 2024 |
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